Julgamento fatiado da lide... breves considerações

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.

Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

Direitos autorais. Lei nº 9.610/98. Fotografias estampadas em camisetas comercializadas pela ré sem a autorização do seu autor.

Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro.

Sentença Civil.

A explosão dos processos por erro médico no Brasil

O aumento de processos por erro médico no Brasil reflete falhas na comunicação e treinamento. A educação continuada e a mediação podem ajudar a solucionar o problema.

Município é condenado a pagar indenização a uma motociclista

A motociclista grávida receberá indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil reais em razão do acidente ao passar por pedriscos existentes em rua recém-asfaltada

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Buraco existente em via pública sem a devida sinalização.

Trata-se de ação ordinária de indenização proposta por Francisco de Souza Rodrigues contra o município de Tubarão, sob a alegação de que trafegava com sua motocicleta em via municipal e, ao desviar de um buraco não sinalizado, colidiu o veículo com um Fiat/Uno Mille que empreendia manobra de ultrapassagem naquele momento.

Indenização. Queda de elevador. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Aplicação do art. 14, "caput" do CDC.

Deve-se desvincular diminuição da capacidade de trabalho do que o empregado passou a receber após acidente

Banco do Brasil deve indenizar cliente por descontar parcelas de empréstimo não concedido

Sentença Civil.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Ação de indenização. Precipitação de copo, cuja queda atingiu foliã, causando-lhe lesões corporais, no Sambódromo.

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.

Preliminar afastada. Relação de consumo.

Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade solidária da União. Atraso no vôo. Crise aérea.

Ação de indenização. Extravio de bagagem. Relação regida pelo CDC. Verossimilhança das alegações. Possibilidade de inversão do ônus da prova.

Concessionária de serviço público. Colisão de veículo com animal na pista. Morte de passageiro.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Licitação. Concorrência por menor preço.

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.